Política de Devolução e Reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Caso o item adquirido não atenda às suas expectativas e não seja de seu interesse a troca por outro item do site, é possível fazer o cancelamento da compra por meio da devolução do item e reembolso do valor pago. A devolução de um produto e reembolso será regida pela seguinte Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, que foi criada pela PANDIC, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

1. Arrependimento ou Desistência

Nos termos da Política de Devolução da Pandic e da lei, as devoluções por arrependimento/desistência da compra serão aceitas caso o item adquirido não tenha atendido às expectativas do consumidor.

O produto devolvido passará por uma análise e não deverá apresentar nenhuma intervenção ou sinal de uso.

O prazo para arrependimento/cancelamento da compra é de 7 dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto/item adquirido, conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente).

O cliente deverá examinar o produto após o recebimento e no prazo máximo de 7 dias corridos da data da entrega e, caso deseje, solicitar o cancelamento/devolução da compra através do formulário de contato deste site www.pandic.com.br/contato.

2. Defeito do Produto

As devoluções por defeito no produto serão realizadas caso o produto adquirido no site da PANDIC apresente, no prazo máximo de 90 dias (Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor), alterações não condizentes com a natureza da matéria-prima e/ou defeitos ou avarias decorrentes do processo de fabricação. Não se encaixam nessa situação o mal uso do produto ou desgaste natural dele.

Envio do produto a ser devolvido

Reforçamos,mais uma vez, que o produto a ser devolvido não poderá apresentar sinal de uso e deverá ser colocado na embalagem original, acompanhada da nota fiscal. O produto deverá ser remetido, via correios, na modalidade Encomenda PAC, para o endereço informado pela PANDIC na ocasião da solicitação do cancelamento da compra e reembolso do pagamento.

Análise do produto para aprovação do cancelamento

Todos os pedidos devolvidos serão analisados na fábrica PANDIC. O cancelamento da compra poderá será liberado após aprovação dos responsáveis pela análise. Se for identificada violação, divergência ou qualquer irregularidade do produto, a solicitação de cancelamento será recusada e o produto será devolvido ao remetente sem qualquer comunicação anterior. Nesse caso, a PANDIC se reserva ao direito de fazer a cobrança do frete de reenvio. Assim que analisado o item e aprovado o cancelamento da compra, será feito o reembolso do valor pago. Também será encaminhado um e-mail de confirmação da devolução e alterado o status do pedido para “Pedido Devolvido – Cancelamento”.

Métodos de Reembolso

Para que o reembolso seja processado, todos os itens do pedido original devem ser enviados e entregues à PANDIC. A forma de processamento do reembolso se dará em conformidade com a forma do pagamento:

  • O reembolso de pagamento realizado via cartão de crédito é enviado ao banco emissor do cartão do consumidor, no prazo de até 7 dias úteis contados a partir da data do recebimento de todo(s) produto(s) devolvido(s).
  • O banco emissor do cartão, que possui critérios e prazos próprios, é o único responsável pela restituição do valor ao consumidor. Em caso de dúvidas sobre a restituição do crédito na fatura, entre em contato diretamente com o banco emissor do cartão.
  • Os pagamentos realizados por boleto bancário serão reembolsados por meio de transferência ou depósito do valor para a conta bancária especificada. O prazo é de 7 dias úteis contados a partir do recebimento de todo(s) produto(s) devolvido(s).
  • Caso o frete tenha sido pago pelo consumidor, não haverá restituição do valor.